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Projeto Técnico de Reconstituição de Flora – PTRF

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O PTRF – Projeto Técnico de Reconstituição da Flora propõe medidas mitigadoras e compensatórias obrigatórias ao empreendedor que ocasionou alguma intervenção ambiental em (APP) áreas consideradas de Preservação Permanente .

Segundo a Resolução conjunta SEMAD/IEF nº 1905, de 12 de agosto de 2013 é considerada intervenção ambiental:

- supressão de maciço florestal de origem plantada, localizado em área de reserva legal ou em APP;
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
- Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP;
- Aproveitamento de material lenhoso.
- Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;
- Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;
- Manejo sustentável da vegetação nativa;
- regularização de ocupação antrópica consolidada em APP;
- supressão de maciço florestal de origem plantada, tendo presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso;
- supressão de maciço florestal de origem plantada, localizado em área de reserva legal ou em APP;
- supressão de florestas nativas plantadas que não foram cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF;